Com a mediação de Gonzalo Berrón, da FES, o painel “A Agenda de Direitos Humanos e Empresas frente ao cenário geopolítico regional e global” deu início ao Seminário Regional sobre Direitos Humanos e Empresas, realizado em Brasília entre os dias 9 e 10 de setembro. O evento debateu as transformações globais e seus impactos no direito internacional e nos direitos humanos. A iniciativa reuniu especialistas com o objetivo de analisar as consequências dessas mudanças “na ponta”, aprofundando o entendimento sobre como as dinâmicas internacionais moldam as realidades locais e fortalecendo o debate sobre a defesa dos direitos em um contexto de crescente incerteza.
Em uma análise crítica sobre os desafios da COP 30, a pesquisadora Maureen Santos, da FASE, destacou que a Cúpula do Clima, a ser realizada em um cenário global de avanço da extrema-direita e de negacionismo científico, não tem conseguido conectar a agenda ambiental com o cotidiano da população. Segundo ela, mesmo com a imensa desigualdade na distribuição dos impactos das mudanças climáticas, o cenário não motiva as pessoas a votarem em candidatos que priorizam a pauta. A especialista também alertou para a intensa atuação do lobby de grandes corporações, que buscam “capturar o debate público” e financiar atividades no Brasil para se posicionarem como “amigas do clima”, um processo conhecido como greenwashing, que esvazia a agenda e as negociações. A pesquisadora ressaltou ainda a importância do debate sobre a educação ambiental, que está voltando a ser prioridade, mas ainda sobre as bases empresariais e não partindo dos direitos humanos.
No mesmo sentido, o pesquisador Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, destacou o domínio da China na cadeia de minerais críticos, especialmente no processamento de terras raras, controlando mais de 90% do setor. Ele argumentou que o discurso de “soberania mineral” do Brasil é incoerente, visto que a fundação das principais empresas do país sempre foi voltada à exportação e dominada por grupos estrangeiros. Angelo também ressaltou a vulnerabilidade do estado do Pará, sede da COP 30, aos riscos climáticos da mineração, um tema pouco abordado em debates.
Em um emocionante e contundente relato, a líder indígena Milena Mura, do povo Mura do Estado do Amazonas, denunciou as violações cometidas pela empresa Potássio do Brasil em seu território. Segundo ela, a empresa não realizou a consulta prévia, violando o protocolo, e cooptou lideranças indígenas. Milena descreveu a mineração como uma “cobra de três cabeças”, contra a qual os indígenas precisam lutar contra o governo municipal, estadual e federal para preservar sua cultura e modo de vida, baseados na agricultura familiar. Ela lamentou a perda da língua materna e das tradições, e disse que a dor de seu povo é a de perder o futuro, pois o território é como o seu próprio corpo.
Unindo as análises e contextualizando-as no cenário internacional, a pesquisadora Ana Saggioro, da UFRRJ/CLACSO, descreveu o atual sistema internacional como “em falência”, com suas normas e regras trabalhistas fragilizadas pelo declínio da hegemonia dos Estados Unidos. Para ela, esse momento de transição, sem uma liderança moral e intelectual clara para guiar a saída de crises, tem gerado expectativas em torno do BRICS como uma alternativa. No entanto, Saggioro alerta que, apesar de o grupo ter se tornado importante aliança geopolítica, sua atuação ainda reproduz padrões da divisão internacional do trabalho, com uma dinâmica de exploração entre os países e sobre os trabalhadores e trabalhadoras. A pesquisadora defende que, para que haja uma alternativa real ao modelo imperialista, é fundamental que as lutas sociais sejam colocadas no centro do debate.
Por fim, o secretário-geral da Confederação Sindical das Américas (CSA), Marcelo Di Stefano, defendeu um sindicalismo “sociopolítico” que abrace todas as causas de trabalhadoras e trabalhadores. Ele destacou a necessidade de fortalecer a organização da classe trabalhadora, especialmente em um cenário de profundas transformações e diante de uma direita que está destruindo os direitos trabalhistas e sociais. Di Stefano enfatizou que os direitos trabalhistas não podem ser vistos como “danos colaterais” em negociações, e que a falta de educação de qualidade permite a fragilização das normas na medida em que forma uma juventude que não se lembra e nem reconhece os direitos. O sindicalista defendeu a integração dos povos e ressaltou que o Brasil tem um papel crucial nesse contexto, já que, “quando o Brasil adoece, o continente inteiro adoece”.
