As denúncias de violações de direitos humanos por grandes corporações foram o tema central do painel “Violações de Direitos Humanos: um padrão da conduta empresarial?”. Mediado por Virgínia Dirami Berriel, Consultora ad hoc da Comissão Permanente do Direito ao Trabalho, Educação e Seguridade Social do CNDH.
O pescador Alexandre Anderson, da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), denunciou a poluição da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, com mais de 60% do espelho d’água ocupado pela indústria petrolífera. Ele relatou a luta diária dos pescadores, que precisam trabalhar em meio a plataformas, lixo e esgoto. Alexandre ainda relembrou o vazamento de 1,5 milhão de litros de óleo da Petrobras, em 2000, que resultou na morte de espécies marinhas e no impacto na vida dos pescadores. Para combater as irregularidades, a comunidade criou um observatório voluntário, o projeto De Olho na Guanabara, no qual a população reporta o que vê de irregular na Baía, protegendo o direito à moradia, ancestralidade e trabalho dos pescadores.
O representante da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio, denunciou a Braskem pela série de violações que resultou no afundamento de cinco bairros da capital alagoana. Ele apontou uma “fraude no processo de licenciamento ambiental” e acusou a empresa de “legalização da barbárie” ao expulsar 60 mil moradores e destruir 6 mil negócios, além de impactar 7 mil estudantes e 15 mil trabalhadores. Sampaio relatou que a criminalização das vítimas e a “omissão deliberada do poder público” fazem parte da conduta da empresa. “A única pessoa que está sendo processada criminalmente neste que é o maior crime socioambiental em área urbana do mundo sou eu”, afirmou Sampaio.
Em um relato comovente, Tânia Storch,(Atingida pelo rompimento de barragem ocorrido na Bacia do Rio Doce), moradora de Governador Valadares e atingida pelo rompimento da barragem de Mariana, descreveu o drama de sua cidade, a maior vítima da tragédia. Ela contou que o município ficou sem água por mais de 15 dias, forçando a população a enfrentar filas desesperadoras para conseguir garrafões de água doados por empresas. Tânia lamentou a destruição do Rio Doce e de sua cidade natal, Resplendor, onde a Vale entra com “medidas paliativas” para esconder que buracos se abrem e lugares afundam. A ativista disse que a única forma de fazer justiça é “mudando a opinião pública internacional” para pressionar a empresa.
O impacto dos projetos de energia renovável foi relatado por Antônio Sousa, de Serra do Mel, Rio Grande do Norte, que denunciou a empresa francesa Voltália por cooptar a população para que assinasse contratos de concessão. Segundo ele, a empresa se aproveitou de um período de seca para abordar pessoas idosas e semianalfabetas, com a promessa de que não precisariam mais de aposentadoria rural. Sousa lamentou que a energia solar tenha devastado as áreas de cajueiro da região e que as empresas impeçam os moradores de entrarem em suas próprias propriedades. “Eu acho que é armadilha o que foi projetado para Serra do Mel”, concluiu.
A ativista Ana Laíde, do Movimento Xingu Vivo para Sempre, denunciou o sofrimento de seu povo, afetado pelas mineradoras Belo Sun e Belo Monte na Volta Grande do Xingu. Ela afirmou que as empresas não consultaram as comunidades e que usam o assédio judicial como tática para intimidar quem se opõe a seus projetos. Segundo a ativista, as mineradoras se utilizam do próprio sistema legal para “esgotar financeira e psicologicamente” os oponentes, em um processo que evidencia o padrão de conduta das empresas que “violam não só os direitos humanos, mas também os direitos da mãe natureza”.
Danilo Chammas, do Instituto Cordilheira, fechou o painel em Brasília expressando o orgulho de sua organização, cujo nome remete à Cordilheira do Espinhaço e que trabalha para combater a impunidade das empresas. Ele destacou que a entidade atua em oito municípios com conflitos de mineração, prestando suporte técnico e jurídico. Chammas denunciou a retomada das operações da Vale na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, com a mesma licença ambiental de 2018, concedida antes do rompimento da barragem. “Há que se ter justiça para as vítimas de crimes decorrentes da atuação empresarial”, concluiu.
