Dez grandes centrais sindicais indianas condenaram o lançamento, pelo governo, na sexta-feira, 21 de novembro, de novos códigos trabalhistas, a maior reforma desse tipo em décadas, como uma “fraude enganosa” contra os trabalhadores.
Os sindicatos, alinhados com partidos de oposição ao primeiro-ministro Narendra Modi, exigiram em comunicado divulgado na noite de sexta-feira a revogação das leis, antes dos protestos nacionais planejados para quarta-feira.
Uma das centrais sindicais, o Centre of Indian Trade Unions, organizou marchas de protesto no sábado na cidade de Bhubaneswar, no leste do país, onde centenas de trabalhadores se reuniram e queimaram cópias dos novos códigos trabalhistas.
O governo de Modi implementa os quatro códigos trabalhistas, aprovados pelo Parlamento há cinco anos, buscando simplificar as normas trabalhistas, algumas datando do período colonial britânico, e liberalizar as condições para investimentos. O governo afirma que as mudanças melhoram a proteção dos trabalhadores.
Embora as novas regras ofereçam benefícios como seguridade social e salário-mínimo, elas também permitem que as empresas contratem e demitam trabalhadores com mais facilidade.
Os sindicatos se opuseram veementemente às mudanças, organizando diversos protestos em todo o país nos últimos cinco anos.
O Ministério do Trabalho não respondeu imediatamente, no sábado, a um pedido de comentário da Reuters sobre as reivindicações dos sindicatos. Um documento interno do Ministério sobre as normas trabalhistas mostra que o governo realizou mais de uma dezena de consultas com sindicatos desde junho de 2024.
As novas regras permitem turnos mais longos nas fábricas e trabalho noturno para mulheres, além de elevar o limite de demissões que exigem aprovação prévia de 100 para 300 trabalhadores, dando às empresas maior flexibilidade na gestão da força de trabalho.
As empresas há tempos criticam as normas trabalhistas indianas por considerá-las um entrave para o setor manufatureiro, que contribui com menos de um quinto da economia do país, avaliada em quase US$ 4 trilhões.
A Associação de Empreendedores Indianos (AIEA) expressou preocupação com o fato de as novas regras aumentarem significativamente os custos operacionais para pequenas e médias empresas e interromperem a continuidade dos negócios em setores-chave. A associação solicitou ao governo apoio transitório e mecanismos flexíveis de implementação.
Nem todos os sindicatos se opõem à reforma. O sindicato de direita Bharatiya Mazdoor Sangh, alinhado ao partido de Modi, pediu aos Estados que implementassem as novas normas após consultas sobre alguns dos códigos
Espera-se que os estados indianos elaborem normas alinhadas aos novos códigos federais que abrangem salários, relações trabalhistas, previdência social e segurança ocupacional.
Brasília e São Paulo, 24 de novembro de 2025.
O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto de matéria da agência Reuters: https://www.reuters.com/business/world-at-work/india-trade-unions-condemn-new-labour-codes-plan-nationwide-protests-2025-11-22
