As centrais sindicais CGTP e UGT compartilharam o sucesso da primeira greve geral depois de 12 anos: foram três milhões os grevistas segundo os organizadores. A força da greve surpreendeu o governo direitista de Luís Montenegro, mostrando que sua administração terá muitas dificuldades na aprovação de seu projeto antissocial.
Grandes transtornos atingem Portugal com a primeira greve geral em 12 anos
Dezenas de voos e trens foram cancelados, escolas fechadas e cirurgias hospitalares adiadas em cidades por todo Portugal, enquanto as duas principais federações sindicais realizam uma greve geral sem precedentes contra as reformas trabalhistas.*
O transporte público foi reduzido ao mínimo em muitas áreas, e os sindicatos disseram que a coleta de lixo estava paralisada com o início da greve na quinta-feira, 11 de dezembro.
A última vez que a CGTP e a UGT, geralmente menos militante, uniram forças foi durante a crise da dívida da zona do euro em 2013, quando uma “troika” de instituições internacionais exigiu cortes em salários e pensões como parte do resgate de Portugal.
Doze anos depois, a economia portuguesa tornou-se a que mais cresce na zona euro nos últimos meses, mas o Primeiro-Ministro Luís Montenegro afirma que ainda é necessário combater a “rigidez” do mercado de trabalho, “para que as empresas possam ser mais rentáveis e os trabalhadores tenham melhores salários”.
“Não vou desistir de ter um país com a ambição de estar na vanguarda, de estar na linha de frente da Europa”, disse ele na véspera da greve.
No entanto, Montenegro parece ter sido surpreendido pela força do sentimento contra os planos do seu governo minoritário de centro-direita: um dos seus deputados social-democratas faz parte da direção da UGT e mesmo ele votou a favor da greve.
O Primeiro-Ministro alterou algumas propostas depois de convocar a federação para conversas no final do mês passado, mas claramente não foi suficiente.
Entre as mais controversas das mais de 100 propostas estão:
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permitir que os empregadores renovem contratos temporários por vários anos;
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levantar a proibição de despedir trabalhadores e recontratá-los imediatamente, indiretamente, através da externalização de funções;
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eliminar a obrigatoriedade de reintegrar os trabalhadores que foram despedidos injustamente.
São os portugueses na faixa dos 20 anos que provavelmente serão os mais afetados pelas mudanças – e as opiniões são bastante divididas.
Diogo Brito, que trabalha como comissário de bordo, mas tem amigos que fazem trabalhos temporários no turismo, apoia o direito à greve, mas também o pacote de medidas: “Tem que ser feito. Precisamos alcançar os países mais ricos e, com essas medidas, acho que podemos evoluir mais.”
Por outro lado, o fotógrafo autônomo Eduardo Ferreira diz conhecer muitas pessoas que já não conseguem encontrar empregos estáveis e se alegra em ver os sindicatos se unirem em um “momento crítico” para Portugal: “As coisas estão difíceis desde a troika, e os trabalhadores não reagiram até agora.”
A CGTP condenou o pacote como “um ataque aos direitos de todos os trabalhadores, particularmente mulheres e jovens”, enquanto a UGT o considera “tão fora de sintonia, num contexto de crescimento econômico, estabilidade financeira e um mercado de trabalho forte, que. reflete uma clara parcialidade a favor dos empregadores”.
A UGT também reclama que as negociações formais entre sindicatos, governo e empresas foram “desequilibradas, restritivas e prejudiciais aos trabalhadores”.
A coligação governamental de Montenegro não tem maioria no Parlamento e busca apoio para o projeto de lei não apenas da pequena Iniciativa Liberal (IL), de livre mercado, mas também do partido de extrema-direita Chega, que desde as eleições gerais de maio é o segundo maior partido.
Seu líder, André Ventura, expressou reservas sobre como algumas medidas podem afetar a vida familiar, mas parece aberto a negociações.
Antes das eleições, Montenegro havia descartado acordos com o Chega, e os sindicatos e o governo. O terceiro maior partido, os Socialistas, afirmam que a máscara do primeiro-ministro caiu. Alertam também que políticos da direita querem emendar a Constituição portuguesa de 1976 para afrouxar as salvaguardas laborais consideradas entre as mais rigorosas da Europa.
A questão também se tornou um ponto central da campanha para as eleições presidenciais de janeiro, com vários candidatos argumentando que o projeto de reforma laboral viola a Constituição portuguesa de 1976.
No sistema “semipresidencial” de Portugal, o chefe de Estado pode recusar-se a assinar projetos de lei aprovados pelo Parlamento. Os projetos podem, em vez disso, ser enviados ao Tribunal Constitucional para revisão ou o presidente pode exercer um veto que, embora possa ser derrubado pela maioria dos deputados eleitos, atrasa o processo, garantindo mais debates.
Com o governo a tentar reformular grande parte da legislação laboral, tal escrutínio poderá alimentar a inquietação dos eleitores quanto ao seu radicalismo, especialmente porque os planos não constavam do programa eleitoral da coligação.
Ao contrário de muitas greves aqui, a paralisação não se limitou ao setor público.
Na maior fábrica de Portugal, a Autoeuropa, pertencente ao grupo VW e localizada ao sul de Lisboa, quase mil funcionários votaram unanimemente na semana passada a favor da iniciativa.
“Creio que não há nenhum trabalhador neste país que não tenha sido afetado pelas medidas negativas desta reforma”, afirmou o Secretário-Geral da UGT, Mário Mourão, após o encontro da Autoeuropa. “É preciso dar uma resposta adequada.”
*O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da BBC: https://www.bbc.com/news/articles/cdxwrvl1734o
Brasília e São Paulo, 17 de dezembro de 2025.
