Dizemos que a democracia é central em nossas vidas. Celebramos a sua existência e identificamos ameaças que a colocam em risco. Vista como “um dos pilares do mundo Ocidental”, conseguimos reconhecer retrocessos em sua configuração, bem como apontar avanços necessários. Entretanto, ao menos no cotidiano, parece haver certa polissemia em torno do conceito, acompanhada da dificuldade em nomear o que seja, de fato, a democracia, ou até demarcar qual modelo de democracia queremos alcançar. Tomando como pressuposto que a delimitação conceitual é requisito indispensável para a qualificação dos debates em torno do tema, lançamos a seguinte questão: o que consideramos que caracteriza (ou deveria caracterizar) um regime democrático? 

“Democracia”, etimologicamente, remete ao grego: “demos” significa “povo” e “kratein”, “reinar” (Becker; Raveloson, 2011). A palavra designava uma forma de organização de Estado que, naquele momento, contrapunha-se à oligarquia e à tradição personalista pregada pelo domínio político. O governo democrático tinha por objetivo estabelecer um autogoverno pelo povo, de modo que o poder não ficasse restrito às elites. Após a Idade Moderna, esse modelo se transformou em requisito para a legitimação do poder instituído (Rosenfield, 2003), configurando-se como um ideal civilizatório. A partir desse contexto, o ideal democrático se expande e se consolida, ao lado de outros pilares do Estado moderno, de modo que, nos dias atuais, ele ocupa um lugar de privilégio nos debates sociais e políticos.

Entretanto, a história da democracia é marcada por uma grande contradição: a definição de “povo”. Se, por um lado, o governo democrático é aquele em que “o poder emana do povo”, por outro, a ideia de “povo” pode ser, em si mesma, excludente. Na Grécia antiga, por exemplo, o “povo” não compreendia mulheres nem pessoas em situação de escravidão, fazendo com que, mesmo em uma configuração democrática, boa parcela da população permanecesse excluída dos processos decisórios. Uma vez que se trata de conceito inserido em um contexto sociocultural e histórico, a ideia de “democracia” – e, consequentemente, de “povo” – foi sofrendo mudanças, acompanhando as transformações sociais, sendo paulatinamente alargada diante da atuação dos movimentos sociais reivindicatórios. Por isso, se até recentemente mulheres e pessoas negras não tinham permissão de votar, atualmente o voto universal é visto como requisito democrático inegociável e indispensável para as democracias modernas. Assim, esse direito já é garantido em vários países, de modo que todos e todas podem votar e escolher seus representantes, independentemente de raça, gênero, renda ou qualquer outro elemento que hierarquize sujeitos dentro de uma mesma sociedade.

Mesmo o voto universal, porém, não foi suficiente para resolver os conflitos sobre a noção de “povo” e suas configurações excludentes, assim como não foi suficiente para definir os contornos de uma sociedade democrática. Como aponta Denis Rosenfield (2003), ainda que a conquista do direito ao voto tenha sido, indiscutivelmente, um avanço, ele “pode tornar-se um simples ritual, deixando intacta a estrutura política e social se ele não vier acompanhado de outras formas de intervenção política” (Rosenfield, 2003, p. 21). Em sociedades tão desiguais quanto o Brasil, pergunta-se: será que a garantia do voto universal é suficiente para de fato democratizar o poder político? Será que as classes pobres conseguem fazer suas vozes serem ouvidas por aqueles que as representam politicamente? A resposta a essas questões só é possível quando consideramos que a democracia não se diferencia dos demais modelos de Estado meramente por um aspecto quantitativo, mas, principalmente, qualitativo, no sentido de ter como núcleo central a possibilidade de seus cidadãos exercerem suas liberdades políticas (Rosenfield, 2003). Assim, não se pode mirar a democracia unicamente sob uma perspectiva procedimental, posto que ela vai muito além da mera efetivação do direito de voto e da escolha de um representante de forma periódica. 

Nesse contexto, em que o sentido de democracia se associa à qualificação da ideia de “povo”, tanto para alargá-la quanto para colocá-la como centro das decisões, nos aproximamos do debate sobre democracia participativa, participação social e diálogo social. Essas reflexões nascem atreladas à ação dos movimentos populares reivindicatórios, sobretudo dos movimentos estudantis ocorridos na década de 1960 nos países europeus, que buscavam redefinir a posição dos indivíduos na sociedade, ancorados nas ideias de liberdade, igualdade e democracia. Em termos acadêmicos, as discussões sobre participação política e democracia surgem apenas no período Pós-Guerra, fruto da preocupação com a estabilidade dos governos democráticos estruturados a partir de regimes eleitorais (Miguel, 2017). Um dos modelos teóricos surgidos nesse período é o de “democracia participativa” proposto por Carole Pateman em meados dos anos 1970 e que servirá como base para nossas argumentações.

Para o cientista político Luis Felipe Miguel (2017), a teoria de Pateman é a abordagem mais radical para a compreensão de participação e de igualdade democrática. Essa teoria possibilita a inclusão de grupos anteriormente excluídos dos processos participativos, aumentando a eficácia nas tomadas de decisões e fomentando a mobilização no contexto político em geral. Entretanto, é preciso ressaltar que a democracia participativa, nos termos colocados por Pateman, não é sinônimo de democracia direta, modelo no qual as decisões políticas são tomadas diretamente pelo povo. Isso se dá porque uma democracia direta só pode ser efetivada diante da exclusão de boa parte da população, além de que, diante de sociedades com grandes contingentes populacionais e largos territórios, a utilização do modelo representativo torna-se inevitável (Miguel, 2017). Desse modo, Miguel (2017) explica que a democracia participativa surge não como substitutiva da democracia representativa, mas como forma de qualificá-la, tendo como horizonte o fim da exclusão social na participação política. Nessa perspectiva, o objetivo não é defender o declínio da representatividade, mas sim refinar e aprimorar o sistema existente com a participação e o incentivo ao diálogo social, para melhor atender ao indivíduo em sociedade, preservando sua verdadeira identidade social, de modo que uma das funções da democracia participativa seja justamente “o aprimoramento das instituições representativas” (Miguel, 2017, p. 89). 

Diante disso, a teoria de Pateman propõe que a participação popular direta está relacionada a três pilares: a expansão dos espaços de participação popular na vida cotidiana; a qualificação política da população, por meio da educação política, que seria capaz de diminuir a apatia com relação aos processos políticos; e a qualificação da representação, a partir do estabelecimento de mecanismos de autorização e de accountability (Miguel, 2017). Para a autora, esses elementos, quando articulados, poderiam viabilizar a materialização de um governo efetivamente democrático na sociedade, uma vez que as pessoas teriam autonomia para dirigir suas próprias vidas, por meio de uma integração da vida cotidiana ao coletivo e da educação política. Em suas palavras: 

Mais importante é a experiência da participação na própria tomada de decisões, e a complexa totalidade de resultados a que parece conduzir, tanto para o indivíduo quanto para o sistema político como um todo; tal experiência integra o indivíduo à sua sociedade e constitui o instrumental para transformá-la numa verdadeira comunidade. (Pateman, 1992, p. 42)

Luis Miguel (2017) argumenta que a disseminação da educação política por meio de processos participativos direciona o debate para uma transformação nas relações de produção. Miguel sustenta que a participação política, tal como defendida por Pateman, por meio da democratização dos espaços privados e laborais, levaria à valorização e ao aprimoramento das qualidades morais e cognitivas dos indivíduos, bem como a sua autonomia individual para lidar com a vida cotidiana. Consequentemente, isso resultaria no aperfeiçoamento da capacidade de cada um para participar das decisões na esfera política mais ampla, resultando na formação de cidadãos mais capacitados para o controle de seus representantes. Nesse contexto, a participação efetiva nos processos de tomada de decisão, como observado por Miguel, ampliaria a compreensão do indivíduo sobre seu papel na sociedade, pois a participação promoveria um senso de pertencimento e, consequentemente, teria um efeito educativo. Para Miguel: 

A abertura de espaços à participação popular direta é importante, dentre outros motivos, como forma de redistribuição do capital político – ou, para utilizar um linguajar mais up-to-date, como forma de “empoderamento” dos cidadãos comuns, que ganhariam tanto graus de autonomia em sua vida cotidiana quanto qualificação para melhor dialogar com seus representantes. É a participação que pode ampliar seus horizontes, dar a eles o entendimento da lógica da política, torná-los mais capazes de intervir de maneira consciente, até mesmo estratégica, na formulação de seus próprios interesses (Miguel, 2017, p. 110) 

Diante disso, a participação social tem o poder de ampliar e aprofundar a compreensão do indivíduo sobre a sua importância no processo político participativo. Um cidadão que possui a capacidade de compreender o seu papel no processo de tomada de decisão, concomitantemente, também compreende a importância política de se dispor a participar em processos decisórios. Por outro lado, é nessa participação social que reside a legitimidade do poder instituído, pois a partir dela os sujeitos poderiam ser capazes de se apropriar das decisões políticas, sejam elas localizadas ou globais, e tratá-las como assunto que os interessa diretamente.

No bojo dessa teoria, uma democracia autêntica só é possível a partir da participação social. Como aponta Pateman, “para que exista uma forma de governo democrática é necessária a existência de uma sociedade participativa, isto é, uma sociedade onde todos os sistemas políticos tenham sido democratizados e onde a socialização por meio da participação pode ocorrer em todas as áreas” (Pateman, 1992, p. 61). Desse modo, a democracia participativa representa uma evolução conceitual no paradigma democrático, almejando uma forma mais autêntica e plural de materialização do conceito, que oferece aos cidadãos uma concepção atualizada de cidadania. Assim, a compreensão do conceito democracia passa a incluir dimensões sociais e culturais, incorporando o diálogo social como elemento fundamental para a sua concretização, indo além de ser meramente um método para a constituição do Estado. 

Nesse contexto, fica evidente que a participação social não está restrita ao âmbito institucional. A proposta de Pateman apresenta a participação como emancipação social, ressaltando a importância de ela ser praticada em todos os contextos da sociedade, sejam eles locais – nos bairros, nas empresas e nas escolas, por exemplo – ou ampliados. No entanto, no campo do debate político, o ideário participativo nem sempre reflete esse imaginário (Teixeira, 2020). Como aponta Teixeira (2020), defender a participação social pode dizer respeito à mera participação pelo voto, ou até mesmo à escuta institucional. Isso significa que o manejo do significado dos conceitos políticos por aqueles que estão no poder, dentre eles o de participação social, é relevante para definir avanços ou retrocessos na realização da democracia.

Nos próximos tópicos, buscaremos analisar a relação do Brasil com a participação social e a democracia, tendo como horizonte a participação como emancipação, tal como proposta por Pateman. É a partir dessa concepção que propomos pensar o futuro da sociedade democrática, lançando como horizonte de ação a instituição de mecanismos eficazes e estruturados que possibilitem o diálogo e a participação social. Orientados por esse marco teórico, como podemos perceber a democracia brasileira? Como forma de delimitar o escopo do trabalho, nosso foco será no âmbito institucional e governamental.