As principais centrais sindicais do país lançam nesta quarta-feira, 15/06, em Brasília, a edição 2026 da Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF e no TST. O documento, que monitora processos estratégicos para o mundo do trabalho nas cortes superiores, será apresentado durante a Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), que espera reunir cerca de 10 mil trabalhadores em frente ao Teatro Nacional.
Após a plenária matinal, os manifestantes seguem em marcha pela Esplanada dos Ministérios para entregar a “Pauta da Classe Trabalhadora 2026–2030” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e às presidências da Câmara e do Senado.
Monitoramento no STF e foco na Agenda 2030
A Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF deve funcionar como um mapa para a atuação unificada das entidades em temas de alta voltagem nos tribunais superiores, como Direitos Trabalhistas, Serviço Público e relações sindicais. Nesta edição, o diferencial é a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
A ideia é que os argumentos não se limitem ao texto legal, mas dialoguem com metas globais de trabalho digno, transição justa e crescimento econômico.
O papel do TST
No Tribunal Superior do Trabalho (TST) , a prioridade das centrais é o acompanhamento de incidentes de uniformização de jurisprudência. Em um cenário de milhares de processos com temas idênticos, a aposta das entidades é na consolidação de teses vinculantes que evitem decisões conflitantes na Justiça do Trabalho.
Entre os processos monitorados para 2026 estão, Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR), Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e Arguições de Inconstitucionalidade.
O objetivo é dar previsibilidade ao trabalhador, garantindo que temas já pacificados — como a validade da declaração de hipossuficiência para gratuidade judiciária — não sofram retrocessos por interpretações isoladas.
Esse movimento reflete o esforço das centrais em profissionalizar a interlocução com os tribunais, abandonando o caráter meramente reativo para atuar na construção das teses jurídicas.
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