Em artigo do livro Novas Vozes para o Direito do Trabalho, que será lançado no 44º CONAT, de 19 a 21 de outubro de 2023, Meilliane Vilar Lima, sócia da LBS Advogadas e Advogados, e Adriana L. Saraiva Lamounier Rodrigues, Professora de Direito do Trabalho, analisam o direito ao descanso dominical a que as mulheres trabalhadoras têm direito no Brasil.

Com base em revisões bibliográficas e análises legislativa e jurisprudencial, as especialistas se debruçaram sobre o trabalho feminino no Brasil. Conforme apontam, além do trabalho remunerado, as mulheres brasileiras acumulam ainda a maior parte da carga do chamado trabalho de cuidado.

Uma realidade atestada pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, que mostra que em 2022 as mulheres trabalharam 9,6 horas por semana a mais do que os homens aos afazeres domésticos ou ao cuidado de pessoas.

Como aponta o artigo, tendo em vista a realidade das mulheres trabalhadoras, seja no setor formal ou informal, o acúmulo de atividades do lar e de cuidados, justifica a manutenção da norma do artigo 386 da CLT no ordenamento jurídico.

Por isso, o artigo defende a necessidade da discriminação positiva no mercado formal de trabalho para as mulheres e propõe a manutenção do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, para que se preserve a interpretação conforme o Direito Constitucional do Trabalho e do Direito Antidiscriminatório do Trabalho.