A defesa dos direitos trabalhistas no Brasil enfrenta um cenário complexo e desafiador. Essa foi a tônica da fala de Meilliane Vilar, representante do Instituto Lavoro e Sócia da LBS Advogadas e Advogados, na mesa de abertura do XIX Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET). A edição de 2025 do evento discute “Trabalho e Direitos no Século XXI: Cenário de destruição e vias de reconstrução” e teve como ponto de partida a preocupação com o enfraquecimento das relações de emprego e a precarização das condições de trabalho no país.

Na mesa de abertura do evento, a fala de Meilliane ressaltou a importância de espaços como o Encontro da ABET, especialmente em um momento onde o arcabouço protetivo do emprego formal tem sido “colocado em xeque”. A naturalização da “pejotização” no Supremo Tribunal Federal (STF) foi apontada como um dos exemplos mais preocupantes dessa erosão de direitos.

“A precarização do trabalho, impulsionada por modelos como a pejotização, tem gerado um cenário de incertezas para milhões de trabalhadores brasileiros”, afirmou. Meilliane ainda sublinhou que, em tempos onde o caminho parece obscuro, a promoção do conhecimento e a produção científica coletiva na ciência do direito se tornam indispensáveis.

O fomento do debate acadêmico e a propagação da produção científica no campo trabalhista é vista pelo Instituto Lavoro como uma barreira essencial contra as incessantes tentativas do capital financeiro de suprimir direitos que foram arduamente conquistados ao longo da história. Essa visão reflete a crença de que o conhecimento jurídico, quando bem fundamentado e difundido, pode ser uma ferramenta poderosa para a proteção social. 

Nesse contexto, a ABET é reconhecida como uma instituição que cumpre um papel histórico crucial. “A associação tem sido fundamental na consolidação do pensamento crítico e científico do direito do trabalho brasileiro, oferecendo um espaço privilegiado para a construção do conhecimento acadêmico. Sua atuação é vital para garantir que a discussão sobre os direitos dos trabalhadores permaneça viva e embasada”, ressaltou Meilliane.

No mesmo sentido, a representante do Instituto Lavoro afirmou que a troca de ideias, a apresentação de pesquisas e o debate entre especialistas são elementos-chave para a formulação de estratégias eficazes que visem proteger e fortalecer a posição do trabalhador na sociedade.
A expectativa para o 19º Encontro da ABET é que seja um evento capaz de inspirar criatividade e soluções inovadoras para a defesa e a reconstrução dos direitos trabalhistas. A complexidade do cenário atual exige não apenas a resistência, mas também a capacidade de reinventar abordagens e de propor novos caminhos para um futuro do trabalho mais justo e equitativo.

A fala de Meilliane Vilar reforçou a urgência de um engajamento contínuo e colaborativo entre instituições, pesquisadores e a sociedade civil. “Somente por meio de um esforço conjunto e da valorização do conhecimento será possível reverter o atual cenário de destruição de direitos e pavimentar vias sólidas para a reconstrução de um sistema trabalhista que verdadeiramente sirva aos interesses dos trabalhadores”, concluiu.