10 de junho de 2026
A implementação da Lei 27.802 sobre Modernização do Trabalho já está gerando tensão entre o governo e o setor trabalhista. Há uma semana, o Ministério do Trabalho convocou os sindicatos para renegociar cerca de 150 convenções coletivas de trabalho, que, segundo a nova regulamentação, devem ser adaptadas às diretrizes estabelecidas pela reforma trabalhista promovida pelo governo de Javier Milei.
Nesse contexto, Gustavo Ciampa, advogado da Confederação Geral do Trabalho (CGT), esclareceu que existe um mito de que as convenções coletivas de trabalho estão paralisadas, o que não é verdade.
“Isso é uma meia-verdade e, como tal, contém uma inverdade. Todos os acordos coletivos de trabalho atualmente em vigor na Argentina foram e continuam sendo renegociados”, afirmou Ciampa em entrevista a Tomás Méndez e à equipe do Mejor que mañana.
Segundo o governo federal, esses acordos “expiraram” e precisam ser renegociados para se adequarem à reforma trabalhista. No entanto, a federação sindical denuncia isso como “extorsão”.
“O que está por vir nesta rodada de negociações, baseada na mal denominada Lei de Modernização do Trabalho, parece ser extorsão. Por quê? Para que os acordos sejam negociados de forma desfavorável, com a perda de direitos previstos nos próprios acordos”, alertou.
Uma das mudanças que o partido governista deseja diz respeito ao princípio da ultratividade, que historicamente garantia a continuidade de um acordo coletivo de trabalho mesmo após sua expiração, até que fosse substituído por um novo.
“Um acordo coletivo de trabalho não é um contrato de aluguel que expira. Os acordos coletivos de trabalho, por terem aplicabilidade geral e serem vinculativos, mesmo para além dos signatários, perduram ao longo do tempo e permanecem em vigor até que um novo os substitua. Isso porque não só garantem os direitos dos trabalhadores, como também mantêm o equilíbrio de poder de negociação entre as partes do acordo”, afirmou Ciampa, ao descrever a intenção do governo de Javier Milei como “muito grave e uma violação das garantias constitucionais”.
“Confio que eles se sentarão para negociar com base nos acordos coletivos de trabalho existentes hoje, sem prejuízo de negociações futuras, sem causar o seu colapso”, acrescentou. Por fim, o advogado da CGT enfatizou que a reforma trabalhista é ditada por empregadores poderosos. “Esta lei é produto dos representantes dos empregadores mais poderosos, que têm um alinhamento claro com este governo nacional. Esta Lei de Modernização do Trabalho, cujo nome é enganoso, é um compêndio de todas as ações antissindicais”, concluiu.
Brasília e São Paulo, 17 de junho de 2026.
O ODTI traduziu este texto da Página 12: https://www.pagina12.com.ar/2026/06/10/la-cgt-advirtio-sobre-el-peligro-de-renegociar-de-los-convenios-colectivos-de-trabajo
