Com o título “Monitoramento de Cadeias Globais de Valor e Desafios do Automonitoramento Empresarial”, a última mesa de debates do Seminário Regional reuniu especialistas e ativistas para discutir os desafios e as estratégias de fiscalização de empresas. O evento, que discutiu a necessidade de responsabilização das empresas por violações de direitos humanos, contou com a participação de André Campos, da Repórter Brasil; Gabriel Bezerra, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (CONTAR); Antonio Megale, do Instituto Lavoro, Maitê Gauto, da Oxfam, e Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O jornalista André Campos, da Repórter Brasil, criticou os sistemas de monitoramento das empresas, afirmando que a cadeia de valor é onde ocorrem as maiores violações de direitos humanos. Ele destacou que o número de 17 mil trabalhadores resgatados em fazendas de gado no Brasil é um número “monstruoso”, porém subdimensionado, e defendeu que as grandes empresas se responsabilizem pelos fornecedores indiretos que “contaminam a cadeia produtiva”. Campos citou o caso da Starbucks, que está sendo processada nos EUA por ter fornecedores com trabalho análogo ao escravo, e ressaltou que, para combater esse problema, é preciso um arcabouço legal nacional.
Do mesmo modo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (CONTAR), Gabriel Bezerra, destacou os desafios enfrentados pelos 4 milhões de trabalhadores rurais assalariados no Brasil. Ele expressou preocupação com a informalidade, que atinge 60% da categoria. Gabriel ressaltou a dificuldade de fiscalizar e negociar em um setor que enfrenta a má vontade em conceder direitos. No entanto, ele citou a Lei de Devida Diligência da Alemanha e da França como uma ferramenta de apoio, já que as denúncias de violações têm se tornado uma “moeda de troca” nas negociações, o que ajuda os trabalhadores.
Já o membro do Instituto Lavoro, Antonio Megale, defendeu que a fiscalização das empresas não pode ser feita por elas mesmas, pois “quem tem interesse econômico não tem condição de ser fiscal de si mesmo”. Ele ressaltou que a assimetria de informações é gritante no automonitoramento, e que é por isso que a fiscalização da sociedade civil e dos sindicatos é crucial. Megale destacou a importância do monitoramento social e defendeu que as entidades sindicais podem usar uma série de dispositivos legais e infralegais para negociar cláusulas que obriguem as empresas a divulgar a cadeia de produção evitando a falta de transparência.
Maitê Gauto, da Oxfam, defendeu que o setor privado tem responsabilidade na “criação e reprodução de desigualdades”. A ativista disse que é preciso “esgotar a ideia” de que o automonitoramento é possível, e criticou as auditorias que “não dialogam com sindicatos e trabalhadores”. Maitê também ressaltou que, apesar das leis de devida diligência existentes na Europa e nos Estados Unidos, a falta de uma legislação nacional no Brasil tem dificultado a proteção dos trabalhadores. “Precisamos que a nossa legislação responda às décadas de luta”, defendeu.
O procurador Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho (MPT), apresentou o projeto “Reação em Cadeia”, uma iniciativa estratégica para combater o trabalho análogo à escravidão. Ele afirmou que o MPT tem atuado para responsabilizar as grandes empresas, que dominam a cadeia produtiva, pelas violações cometidas por seus fornecedores. Fonseca ressaltou que, anualmente, o Brasil bate recordes de resgate de trabalhadores, mas que o número é subdimensionado. E ainda defendeu que o combate às violações deve se dar com novos instrumentos jurídicos em conjunto com os instrumentos já existentes.
