Está no art. 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): as trabalhadoras cuja jornada se estende até domingo têm direito à escala 1×1 – a cada domingo trabalhado, o próximo será de folga. Porém, a realidade muitas vezes é diferente. É comum que trabalhadoras dos ramos do comércio, alimentação, saúde, telemarketing, entre outros, não tenham acesso a essa conquista presente na lei desde 1943.
Frente a isso, o Instituto Lavoro, junto à CUT, sindicatos e entidades da sociedade civil lançarão no dia 10 de novembro a campanha #nãomexacomomeudomingo. A campanha buscará conscientizar as mulheres dos seus direitos trabalhistas por meio da divulgação de cards e vídeos no Facebook e no Instagram do Instituto Lavoro.
Acesse os materiais, a partir do dia 10/11 clicando aqui.
A origem do direito ao descanso aos domingos
O direito que permite que as mulheres, cuja profissão requeira o trabalho aos domingos, ter a garantia de que a cada domingo trabalhado, o seguinte será de descanso é considerado uma “discriminação positiva”, ou seja, uma norma direcionada a um grupo com o objetivo de equalizar situação socialmente desigual: o trabalho invisível de cuidado desenvolvido majoritariamente pelas mulheres.
Pesquisas recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que elas trabalham semanalmente entre 9 e 11 horas a mais nos trabalhos domésticos e de cuidado do que os homens. Um trabalho invisível, não remunerado e que desgasta física e mentalmente, segundo especialistas.
