*Tiago Oliveira, Secretário-geral da CGTP-IN, entrevistado por Bruno Amaral de Carvalho.
De que forma é que os trabalhadores e os sindicatos vão ser afetados se este pacote laboral for aprovado?
Acho que temos um desafio muito grande pela frente. A CGTP-IN já assumiu isso internamente. A obrigação e o maior desafio com que nos deparamos é levar aos trabalhadores o conteúdo do pacote laboral para que percebam de fato a verdadeira dimensão do ataque. Acho que a manifestação do dia 20 de outubro demonstrou o grande trabalho que está a ser feito e o que está a ser construído. Milhares de trabalhadores vieram para a rua denunciar o que são os problemas que sentem no seu dia a dia fruto da legislação em vigor e foi a resposta necessária para aquilo que é, do ponto de vista da CGTP-IN, o papel fundamental que nós tínhamos neste momento: levar esta discussão aos trabalhadores.
Este governo decidiu apresentar um anteprojeto que tem mais de 100 artigos, todos eles assentes em cinco pontos basilares: o aumento e a normalização da precarização das relações de trabalho; a desregulação dos horários de trabalho; o ataque à contratação coletiva; o ataque ao direito à greve e a facilitação dos despedimentos.
Estamos a falar do maior ataque aos direitos dos trabalhadores desde a revolução? Podemos considerá-la desta forma?
Não fazemos essa análise dessa forma porque corremos o risco de escamotear grandes atropelos que aconteceram principalmente no início da década de 90, durante o governo de Cavaco Silva. A análise concreta que fazemos é de que é, de fato, um dos maiores ataques contra os trabalhadores, pelo conteúdo, pelo objetivo, pelo alcance e por uma questão central: como serão os direitos dos trabalhadores no futuro? Nós assistimos diariamente e, ainda agora, na reunião da Concertação Social, na discussão do Orçamento do Estado, que cada governo, em cada período legislativo, tenta tocar na questão central que é a questão do trabalho, e sempre na mesma retórica de recuar nos direitos dos trabalhadores. E isso não podemos aceitar.
Trabalho XXI é como o governo batizou o pacote laboral e, de acordo com a retórica do Executivo, a ideia é modernizar as leis do trabalho, alegando que vivemos num país com legislação ultrapassada.
Já tivemos vários pacotes laborais. Recordo o grande ataque aos direitos dos trabalhadores com a introdução do Código do Trabalho, em 2003. A partir daí, houve um conjunto de revisões e a retórica era igual à de hoje. Diziam que ia servir para aumentar a produtividade, para responder às necessidades da economia e das empresas, para colocar o país para crescer. O que houve foi a deterioração das condições de trabalho e, de alteração em alteração, o que constatamos é que se coloca sempre em primeiro lugar os interesses do capital, dos grandes grupos econômicos e financeiros, das grandes empresas, em detrimento daqueles que são – e acho que nós temos que ter a percepção disso – a maioria do nosso povo, que são os que hoje estão no mundo de trabalho, são os que tiveram uma vida inteira dedicada ao trabalho e que hoje são tão penalizados nas suas reformas e nas suas pensões.
Como é que é possível ter pessoas que trabalharam uma vida inteira e chegam a uma situação de reforma em que deviam ter a possibilidade de descansar, de ter uma vida feliz, e depois assistimos a um milhão de reformados que têm uma pensão de 510 euros por mês? Como é que nós conseguimos dizer a um jovem que amanhã vai entrar para o mundo do trabalho que aquilo com que se vai deparar é com condições de trabalho e uma perspectiva de vida pior do que aqueles que já trabalham hoje? Tem de haver uma inversão completa na política, que responda aos interesses da maioria, e os interesses da maioria são, de fato, estes, quem trabalhou uma vida inteira.
E de que forma é que os trabalhadores podem derrotar esta proposta?
O passado demonstra que, perante todos os ataques, perante todas as tentativas de fazer recuar direitos, perante todas as maldades que foram cometidas ao longo de anos, fruto das políticas de direita, os trabalhadores em todos os momentos souberam dar resposta; o passado demonstra, o presente exige e o futuro irá confirmar que este é o caminho, de trazer os trabalhadores para a luta, para o confronto direto em cada empresa e em cada local de trabalho, porque é aí que se dá o verdadeiro confronto com os que se apoderam da legislação para a fazer aplicar em cada empresa e em cada local de trabalho, promovendo o retrocesso nos direitos de quem trabalha. Temos de passar esta mensagem: tudo o que acontece na nossa vida é político: se nós queremos marcar uma consulta com um médico e demora meses a ser marcada; se queremos uma cirurgia e demora anos a ser marcada; se constatamos que as urgências hospitalares estão encerradas e os centros de saúde estão a encerrar; que há falta de professores; que a legislação do trabalho é cada vez mais negativa; que o salário não chega; então temos de perceber que tudo isso é fruto de opções políticas que são seguidas e, portanto, há que dar-lhes combate.
Ainda dentro deste quadro europeu, é possível falar de ruptura com este modelo neoliberal sem falarmos de recuperar a soberania nacional?
Estávamos hoje a analisar os dados do investimento público em Portugal e este corresponde a 80% de financiamento da União Europeia, financiamento feito mediante imposições sobre o caminho que devemos seguir. Fala-se muito do PRR, fala-se muito de todos os apoios que vêm de fora para alavancar a economia do país, mas ninguém fala daquilo que o país abdicou e perdeu. A questão fundamental é que temos de deixar de produzir ou ter uma economia assente em produtos de baixo valor. A questão fundamental é que nunca vamos competir com uma Alemanha, de onde compramos submarinos ou com uma França, de onde compramos aviões ou Espanha, de onde compramos os carros depois de destruirmos a nossa capacidade de produzir carros. Mandamos fazer os navios para a marinha na Turquia, quando tínhamos os maiores e os mais capacitados estaleiros navais. E, portanto, abdicou-se da nossa soberania para que outros possam crescer à custa do definhamento de países como Portugal.
Neste contexto, a extrema direita procura dividir os trabalhadores acusando os trabalhadores imigrantes de serem responsáveis pelos problemas dos trabalhadores portugueses.
Continua a colocar-se o trabalhador apenas como uma peça de uma ferramenta ao serviço do capital. Quanto mais barato, melhor. Fruto desta ação do capital, o que nós vemos é uma deterioração ainda maior nas condições de vida. E a extrema direita tem usado isso de forma assustadora, que é culpabilizar aqueles que vêm para Portugal, tal como nós vamos para outros países, à procura de uma vida melhor, de mais estabilidade, de um futuro diferente do que hoje nos é apresentado. Coloca-se nesses trabalhadores que vêm para cá, à procura desse futuro e dessa perspectiva diferente, nesse momento, a culpa de tudo. Coloca-se o trabalhador imigrante como culpado dos baixos salários porque dizem que como recebe pouco, baixa os salários dos trabalhadores portugueses.
Como se fossem eles que determinassem o seu próprio salário.
Ou como se não fosse um patrão português que pudesse explorar o trabalhador imigrante e, fruto da exploração do trabalhador imigrante, continua a explorar o trabalhador português. Portanto, isso é uma questão central. Colocam na culpa dos imigrantes o preço da habitação com argumentos estapafúrdios, como o preço da habitação estar a crescer porque conseguem morar sete pessoas em um apartamento, como se fosse algo digno, como se fosse uma opção de vida que pudesse ser colocada.
Culpabiliza-se sempre aqueles que menos têm, como na questão dos rendimentos mínimos, que é um número ínfimo [de beneficiários], mas nunca se culpam os rendimentos máximos, aqueles que exploram e que ganham milhões à custa dos salários baixos. O pior que podíamos fazer era culpar um trabalhador que todos os dias veste a mesma farda de trabalho que nós, pela deterioração das condições de vida de todos, e não culpar aquele que, aproveitando-se dele, consegue fazer retroceder tudo aquilo que são direitos na vida de todos nós.
São Paulo e Brasília, 3 de novembro de 2025.
*O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro, transcreveu as partes principais do jornal português “A Voz do Operário”, dedicado a retratar a realidade que habitualmente não têm espaço na maioria dos jornais. “A Voz” é o mais antigo jornal operário, fundado em 1879: https://vozoperario.pt/jornal/
