Seminários

Na década de 1980, o professor espanhol Manuel Carlos Palomeque, da Universidade de Salamanca, cunhou a frase “companheira de viagem histórica do Direito do Trabalho: a crise econômica” para problematizar a interferência estrutural entre Economia e Direito do Trabalho, que havia sido intensificada pela crise de 1970. Desde então, essa expressão sintetiza um dos mais importantes objetos de estudo da ciência jurídica trabalhista, que teve sua relevância redobrada pela crise financeira internacional de 2008.

No Brasil, a interação entre Economia e Direito acentuou-se gravemente em 2017, com a tramitação apressada do Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017, denominado Reforma Trabalhista. Em nome de uma modernização duvidosa, o Congresso Nacional aprovou, em 14/07/2017, uma legislação que desestrutura completamente o sistema de relações de trabalho brasileiro, deixando de lado o diálogo social e, consequentemente, os insumos trazidos por importantes integrantes do mundo do trabalho (trabalhadores, trabalhadoras e sindicalistas, por exemplo). As experiências internacionais de flexibilização das leis trabalhistas, constantemente citadas em discursos políticos, não são conhecidas nem debatidas em profundidade.

A conjuntura acima descrita motiva a organização deste II Seminário Internacional promovido pelo Instituto Lavoro, Reforma Trabalhista: Crise, desmonte e resistência – Experiências internacionais: Brasil, Argentina, Espanha, Itália, México, Peru e Portugal. O objetivo principal é a troca de experiências relativas à desestruturação do mundo do trabalho e, assim, a promoção de debate qualificado sobre a flexibilização das leis trabalhistas, os seus impactos econômicos e sociais e as eventuais formas de resistência.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Instituto Lavoro realizou seu Seminário Internacional, cumprindo o objetivo de discutir os desafios das relações de trabalho pelo mundo. A edição 2018, com o tema “Democracia, Direito e Trabalho: Implosão sem dinamite”, ocorreu dias 22 e 23 de novembro, em São Paulo e teve inscrições esgotadas – com transmissão da Fundação Perseu Abramo.

Inspirado na obra de Nicolau Sevcenko e sua metáfora do loop da montanha-russa, cuja reflexão está vinculada ao marco histórico nacional e internacional e ao compromisso de restabelecer a centralidade da dignidade das pessoas o III Seminário teve início na quintafeira, dia 22/11, com a palestra “Democracia e Trabalho”.

A mesa contou com a presença da Professora Silvana de Souza Ramos (Professora Doutora em Filosofia na Universidade de São Paulo), do Juiz do Trabalho Carlos Eduardo de Oliveira Dias e do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. A mediação da mesa ficou com o Presidente do Lavoro, José Eymard Loguercio, e com a advogada Jane Salvador Gizzi, do Instituto Declatra.

“Pelo terceiro ano realizamos um seminário com o objetivo de provocar o debate sobre o que se passa no mundo do trabalho e, neste ano, também nas questões sobre democracia, que não se desvinculam. Só há condição de democracia quando se preservam direitos sociais, o que pressupõe criar a possibilidade de exercícios de direitos “, resumiu Loguercio.

Segundo dia

A palestra “O futuro do trabalho que queremos”, contou com a presença do economista Marcio Pochmann (Professor da Universidade Estadual de Campinas); do Catedrático de Direito do Trabalho e da Seguridade Social Hugo Barretto Ghione (Professor de Pós-Graduação em Teoria do Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de la Universidad de la República, Uruguai); e do sociólogo Ruy Braga (Professor do Departamento de Sociologia da USP e ex-diretor do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania da USP).

A mediação foi realizada pelo advogado Eusebio de Oliveira Carvalho Filho (sócio do Melo e Isaac Advogados) e pela advogada Daniela Costa Gerelli (Instituto Lavoro e LBS Advogados).

A mesa 3 do Seminário Internacional do Instituto Lavoro teve o “Transnacionais e negociação coletiva” e trouxe as palestras de Adoración Guamán, Professora de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de Valência, Espanha, e de Roberto Fragale, Juiz do Trabalho e Professor de Sociologia Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

“Vivemos uma realidade em mudança, na qual o poder das corporações mudou, mas ainda tentamos combatê-lo com marcos jurídicos de outras épocas, elaborados com outros tipos de relação de produção. Então, hoje, o desafio é pensar diferente em uma realidade que afronta direitos humanos e trabalhistas, na qual as transacionais são atores fora de controle”, destacou Adoración.

A mediação da mesa foi realizada pela advogada Fernanda Caldas Giorgio (LBS Advogados e Instituto Lavoro) e pelo advogado Antônio Vicente Martins (AVM Advogados).

O encerramento ficou com a mesa 4 “Constituições democráticas como resistência” que trouxe as falas de Joaquín Pérez Rey (Professor de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha); de Pedro Serrano (Professor de Direito Constitucional e Fundamentos de direito Público da Faculdade de Direito da PUC/SP) e de Eloísa Machado de Almeida (Professora de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais da FGV Direito SP). A mediação foi realizada pela advogada Laís Lima Carrano e do advogado José Eymard Loguercio.